BANCOS MULTILATERAIS ESTRANGEIROS AMPLIAM ATUAÇÃO NO BRASIL

A revisão da política do Banco nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a concessão de financiamento a projetos de infraestrutura abriu espaço para o aumento da atuação de organismos multilaterais e bancos de fomento estrangeiros no Brasil. Além de deixar de atuar no empréstimo-ponte – concedido em um primeiro momento até sair a solução de longo prazo -, a instituição brasileira diminuiu ou até mesmo cortou o crédito com taxa subsidiada para algumas áreas.

Embora a saída de Maria Silvia Bastos Marques da presidência do banco de fomento na última semana possa levar a algum ajuste nessas regras, não se espera que o BNDES retome o tamanho que chegou a ter no passado, dadas as restrições de orçamento do governo. Até o ano passado, o BNDES respondia por cerca de 90% dos financiamentos para infraestrutura. "A gente vem de um período em que a dominância do BNDES afastou os jogadores privados", diz Hector Gomez, gerente geral para o Brasil do International Finance Corporation (IFC), braço de investimentos privados do Banco Mundial (Bird).

Apesar de oferecerem empréstimos a taxas de mercado, esses organismos são uma alternativa ao BNDES no financiamento de longo prazo e fomento de instrumentos de mercado de capitais como as debêntures de infraestrutura, uma vez que os bancos comerciais brasileiros têm limitação de capital para atuar nesse segmento dado o prazo longo dos projetos.

A Corporação Interamericana de Investimentos (IIC, na sigla em inglês), braço de investimentos privados do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), está inaugurando um escritório em São Paulo e pretende contratar três pessoas para divisão de infraestrutura e energia no Brasil em 2017. "Isso fortalecerá nossa originação de projetos e capacidade de supervisão", diz Javier Rodríguez de Colmenares, chefe da área de infraestrutura e energia e do departamento de investimentos do IIC.

O IIC está trabalhando no financiamento de projetos das concessões que foram a leilão neste ano, como dos aeroportos de Porto Alegre, Florianópolis, Salvador e Fortaleza, e das rodovias do Estado de São Paulo, além dos dois últimos leilões de linhas de transmissão e dos leilões de energias renováveis. "Em resposta a fontes limitadas de dívida de longo prazo no Brasil e à escassez de investidores estrangeiros dispostos a emprestar em reais, o IIC oferece fontes alternativas de financiamento, como dívida de longo prazo em reais e garantias que respaldam a emissão de debêntures de infraestrutura [que contam com isenção de imposto de renda para investidores estrangeiros e locais] para apoiar o envolvimento de investidores brasileiros", afirma Colmenares.

Ainda segundo ele, o IIC tem vários mandatos na área de energia com a finalidade de garantir a emissão de debêntures como forma de complementar o financiamento do BNDES ou do BNB. Além disso, também tem mandatos para concessão de empréstimo-ponte para emissões de debêntures garantidas e financiamentos atrelados ao IPCA de até 15 anos.

O portfólio do banco inclui sete projetos de infraestrutura e mais de US$ 700 milhões de ativos sob gestão no Brasil. "Temos uma carteira ambiciosa para 2017 e 2018 com mais de 20 oportunidades, das quais seis já estão formalmente mandatadas", destaca Colmenares.

O IIC tem buscado projetos nas áreas de energia renovável, gás, linhas de transmissão, eficiência energética, saneamento, educação e saúde, rodovias, mobilidade urbana, portos e aeroportos no Brasil. "Estamos particularmente interessados em inovação na geração de energia renovável e eficiência energética", afirma Colmenares.

Já o IFC vem conversando com bancos locais em busca de soluções para reduzir o risco na fase de construção dos projetos ("completion", no jargão). O objetivo é oferecer garantias para a emissão de debêntures do projeto. "Os bancos multilaterais podem atuar como investidor âncora para tomar esse risco e dar suporte aos compradores de debêntures", diz Gomez. Mas, para que esse mercado deslanche, afirma, é necessário oferecer liquidez para esses papéis no mercado secundário, bem como adotar mecanismos de proteção cambial para atrair estrangeiros.

No fechamento do último ano fiscal, em junho de 2016, o IFC tinha US$ 4,1 bilhões investidos no Brasil, sendo US$ 2,7 bilhões de recursos próprios. Do total alocado de capital próprio, 27% foram destinados ao setor de infraestrutura. "A nossa expectativa é que essa fatia aumente", diz Gomez.

O BNDES negocia ainda com o Banco Mundial uma linha de US$ 500 milhões voltada para financiar o estágio pré-operacional (pré-completion) de projetos com foco em sustentabilidade no setor de infraestrutura. Os recursos devem ser utilizados na estruturação de um fundo para garantir emissões de debêntures ligadas a esses empreendimentos. "Estamos conversando com as agências de exportação e bancos de fomento e o objetivo de todos é desenvolver o mercado", afirma Eliane Lustosa, diretora da área de mercado de capitais do BNDES.

O banco brasileiro também vem discutindo a participação em um Fundo de Investimento de Direitos Creditórios (FIDC) de R$ 500 milhões junto com o BNP Paribas e o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) para a compra de debêntures de infraestrutura. O FIDC deve ser lançado no segundo semestre, e o BNP deve ficar com 2,5% da carteira. "A ideia é que o fundo consiga manter a isenção para os investidores pessoa física e, por isso, deve contar com diferentes classes de cotas", afirma Luiz Eugenio Junqueira Figueiredo, responsável pela área de investimentos alternativos da BNP Paribas Asset Management Brasil.

Além dos organismos multilaterais, o Santander também tem trabalhado com as agências de exportação na oferta de seguro de crédito para esses financiamentos. Esses agências contam com recursos de governo para financiar operações de importação de equipamentos de empresas de seus países e podem ajudar a melhorar as garantias para o investidor tomar o risco pré-operacional desses financiamentos junto com os bancos comerciais, que podem assumir a fiança bancária.

O Santander fechou um financiamento de R$ 1,2 bilhão com o Banco da China para o desenvolvimento de um parque renovável no Nordeste, que contou com garantia da Sinosure (China Export & Credit Insurance Corporation). "Esse financiamento saiu em dólar e foi feito um hedge para convertê-lo em reais. Mas percebemos que as agências de crédito à exportação estão abertas a fazer financiamentos em reais", diz Thomas Manning Berkes, superintendente de financiamentos estruturados do Santander.

Berkes destaca que o aumento da presença das empresas chinesas no setor de energia elétrica deve aumentar a participação das agências de exportação da China no financiamentos dessas obras. Os leilões de transmissão, por exemplo, já não contam mais com financiamento a taxas subsidiadas pelo BNDES. "A partir do momento em que BNDES reduziu o financiamento em TJLP, abriu-se espaço para setor privado", ressalta Eliane.

Além da participação via agências de exportação, o governo chinês está lançando um fundo de US$ 20 bilhões em parceria com o governo brasileiro, que poderá investir em projetos do Programa de Parceria em Investimentos (PPI).

Fonte: Valor Econômico

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