MERCADO DE PRECATÓRIOS E LITÍGIOS ATRAI INTERESSE DE INVESTIDORES

SÃO PAULO  -  Disputas podem render um bom dinheiro. E não apenas para os advogados. Essa crença está incentivando a expansão do mercado de investimento em precatórios, direitos creditórios judiciais de toda sorte e até mesmo disputas de empresas privadas e pessoas físicas. As novidades nessa área não param de surgir, com investidores em busca de retornos maiores, já que a Selic supera mais de um ano em apenas um dígito — um marco para Brasil.

O BTG Pactual, que tem uma carteira proprietária de R$ 1 bilhão em precatórios e pré-precatórios (em fase anterior à sentença judicial) prepara o lançamento de uma plataforma para intermediar a compra e a venda desses direitos, com os mais variados tíquetes. O lançamento deve ocorrer até o fim do primeiro trimestre de 2019. Hoje, o valor mínimo para o banco avaliar investimento é de R$ 5 milhões, mas na plataforma não haverá piso.

A iniciativa é reflexo do aumento da procura por esses papéis, hoje negociados de forma nada organizada. Alexandre Camara, sócio do BTG Pactual, explicou que o mercado potencial de precatórios é superior a R$ 100 bilhões, considerando pendências federais, estaduais e municipais. 

Segundo o executivo, há um esforço institucional para acabar com a cultura do calote nesses compromissos e uma gradual aceleração dos desembolsos para pagamentos, o que colabora para o aquecimento. O Estado de São Paulo, por exemplo, que vinha pagando em média R$ 2 bilhões ao ano, anunciou a liberação de R$ 7,7 bilhões para quitação de execuções deste tipo em 2018.

Para dar impulso à plataforma, o banco terá mais R$ 400 milhões para compra de créditos. O objetivo, segundo Camara, é aproveitar todo conhecimento e estrutura detidos pela instituição nesse negócio. Na estrutura, o BTG Pactual vai garantir uma primeira oferta pelo precatório colocado à venda. Caso surjam propostas melhores aos vendedores, sua atuação será de intermediador do negócio.

Além das execuções contra o Estado, também começam a chamar cada vez mais atenção o mercado de batalhas privadas, tanto judiciais quanto arbitragens. Nesses casos, basicamente, o investidor financia a disputa e participa do sucesso do caso, ou antecipa o pagamento, com desconto, e fica com o direito de executar a cobrança.

A gestora de recursos Leste Global Investments, pioneira no financiamento de arbitragens no Brasil com uma carteira de R$ 80 milhões aplicadas em 16 casos em andamento e mais R$ 50 milhões para litígios variados, preparar a expansão de sua atuação para divórcios e financiamento direto a firmas de advocacia, entre outros. Porém, a classe de “ativos” possíveis é maior, conforme o sócio da gestora Leonardo Viveiros de Castro, responsável pela área de litígios, e inclui heranças e um mercado ainda não explorado no Brasil de danos causados por cartéis empresariais.

Os recursos aplicados hoje pela Leste são dos sócios, mas o executivo contou que o plano é montar um fundo multimercado, com recursos de terceiros, para atuação em diversas frentes nesse ramo.

Gestores estrangeiros com experiência nesse formato, como Burford e Calunius Capital, também têm buscado oportunidades no Brasil. Localmente, o mercado de litígio começou a ganhar força próximo a 2010 e têm nomes como Jus Capital, Jive, Quadra e Canvas. Precatórios, em geral, foram a porta de entrada para os ativos relacionados a disputas e agora várias casas estudam expandir a atuação.

Na mira dessas instituições, um caso potencial que tem despertado atenção é a promessa de arbitragem entre a fabricante de pás eólicas Tecsis, que está em recuperação extrajudicial, e a ex-cliente GE. Os interessados estimam que há, em causa, pelo menos US$ 150 milhões de multas e ressarcimentos que a fabricante brasileira teria direito pelo cancelamento de pedidos da multinacional americana, após ela consolidar e verticalizar esse mercado. A GE respondia por nada menos do que 90% da carteira de pedidos da Tecsis.

A GE, por sua vez, tem US$ 50 milhões em créditos contra a Tecsis oriundos de financiamentos e adiantamentos por encomendas, mas que estão sendo tratados dentro da recuperação extrajudicial. A multinacional chegou a propor uma mediação para resolver pendências, mas o diálogo não avançou, segundo fontes envolvidas com o caso.

Por enquanto, não há uma batalha em curso, mas existem fundos interessados em fomentá-la.

O gestor de uma grande casa brasileira explicou que um dos atrativos desse mercado de litígios é o fato de não ter correlação com a economia. Portanto, oscilações na atividade do país não afetam diretamente a rentabilidade das carteiras.

Créditos setoriais também se transformaram em alvo de fundos, como no caso do setor de açúcar e álcool. A Cosan fechou no fim de 2017 a venda de direitos creditórios contra a União por R$ 1,3 bilhão. A exemplo da companhia do empresário Rubens Ometto, outras empresas do setor têm carteiras semelhantes que estão sendo avaliadas por investidores.

Os créditos das sucroalcooleiras são de ações judiciais indenizatórias contra a União, como sucessoras do Instituto Brasileiro do Açúcar e do Álcool (IAA), por danos decorrentes da fixação de preços do açúcar e do álcool abaixo de seu custo de produção.

A dívida bilionária que a Eletrobras possui relacionada aos juros e correção monetária sobre empréstimos compulsórios sobre o consumo de energia elétrica também atraiu compradores. A estatal tem nada menos do que R$ 16 bilhões provisionados em seu balanço para estas cobranças.

Fonte: Valor Econômico

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