TRIBUTAÇÃO EM FUNDO FECHADO PODE ATINGIR ATIVOS ILÍQUIDOS

A tributação estudada pelo governo para taxar fundos familiares montados para planejamento tributário e sucessório pode alcançar empresários que se valeram dessas estruturas para ter maior eficiência fiscal. Quem, por exemplo, constituiu um fundo de investimentos em participações (FIP) para acomodar cotas da própria empresa, com um multimercado fechado em cima, corre o risco de ser onerado indiretamente com o come-cotas - o imposto periódico que incide hoje sobre fundos abertos de renda fixa e multimercados -, num investimento ilíquido.

Segundo o sócio da Brainvest, Fernando Gelman, por meio desse tipo de estrutura, quando o empresário vendia a sua companhia, o ganho com a operação ia para o multimercado - entre os alvos da medida estudada pelo governo - e ele só pagaria imposto quando efetivamente sacasse os recursos.

"Tem empresa grande que usa esse tipo de planejamento tributário completamente dentro da regra", diz. Ele conta que, entre seus clientes, uma grande varejista e uma aceleradora de negócios recorreram à alternativa e uma rede de restaurantes vinha estudando o modelo. "A Receita Federal só se incomodava se a montagem desse tipo de fundo fosse feita com menos de dois anos de um evento de liquidez. Quando montava [o FIP] e deixava no fundo por um longo período, não tinha problema nenhum."

Carlo Moratelli, estrategista de investimentos da More Invest, também vê o aceno do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sobre a tributação de fundos fechados com potencial de alcançar o FIP que tem outro fundo em cima. "Quando tinha um fundo em cima, o FIP podia investir no mercado de capitais e não pagar. Se ele distribuísse, [o fundo em cima] pagava a cada ano", afirma.

Moratelli lembra que todos os fundos imobiliários e de private equity que têm empresa debaixo só estão postergando o imposto de renda, que pode ocorrer em 10, 20 ou 30 anos. "Ao que parece, com essa medida, todos os fundos que
postergam o IR já vão ter que pagar tudo para trás. Os novos passarão a pagar todo ano, mas os antigos todo o imposto devido e, assim, o governo recebe de uma vez só." Por essa razão, o especialista acredita que a estimativa de arrecadação de R$ 6 bilhões do governo possa ser superada.

Gelman, da Brainvest, diz que no mercado as estimativas são de que os fundos exclusivos e reservados fechados tenham um patrimônio da ordem de R$ 400 bilhões. "Muita gente vai ter de se desfazer de ativos para pagar o imposto." A depender de como a norma for desenhada e se abarcar as estruturas ilíquidas, o executivo espera uma enxurrada de ações na Justiça.

Se um FIP estiver debaixo de um multimercado fechado, o impacto fiscal do come-cotas poderia considerar a valorização do FIP e, na física, não teria que pagar IR [porque o FIP é considerado ativo de renda variável em que não incide come-cotas], diz Guilherme Cooke, sócio do escritório Velloza Advogados. Por isso, a tendência seria fazer uma cisão dos ativos de renda variável desses fundos. "Só que o problema todo é que para fazer a movimentação vai ter que pagar IR. Para se tirar um FIA, um FIP [do multimercado], o investidor vai ter que passar por um evento fiscal."

Ele acrescenta que a mensagem transmitida nesta semana pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, deu a entender que a medida pode respingar ainda nos fundos de investimentos em direitos creditórios (FIDC), mas é preciso esperar a norma para medir o real alcance. E todas as exceções que virão com ela.

O especialista cita que não se pode confundir fundo exclusivo, que pela definição da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contempla apenas um investidor, com a forma de condomínio fechado, como um fundo de crédito, um PIPE (um private equity com gestão mais ativa). Na indústria de asset, ele diz haver poucos incidentes de fundos fechados, com tal expediente mais usado no segmento de wealth management e private bank em carteiras restritas para resgate. Nelas se paga o imposto apenas na amortização anual ou quando há a liquidação, geralmente em intervalos longos, que podem se estender por 8, 10, 20, 30 anos. Isso resulta no grande benefício fiscal que é o diferimento do IR, postergando a tributação e se valendo mais do efeito da capitalização de juros no tempo.

A matemática do diferimento mostra um efeito brutal naquilo que sobra no bolso do investidor, quando se compara com um fundo aberto, conforme simulação feita por Dennis Kac, sócio da Brainvest. Uma carteira aberta convencional que tivesse rentabilidade bruta de 10% ao ano, um investimento de R$ 1 milhão feito por 30 anos resultaria em R$ 11,47 milhões líquidos na hora do resgate - após descontada a alíquota de 15% do comecotas a cada semestre.

Já um fundo fechado, em que não houvesse o come-cotas, poderia ter um rendimento bruto de 9,01% ao ano para ter ao fim de 30 anos os mesmos R$ 11,47 milhões líquidos. "Quando você faz a conta do diferimento do IR ao longo de vários anos, 10, 20 ou 30 anos, dependendo das premissas que se usa, ele dá uma eficiência de 1 ponto percentual ao ano a mais no bolso do investidor", diz Kac.

Moratelli, da More, acredita que, por ora, o governo desistiu de tirar o benefício fiscal de títulos isentos, como letras e certificados de crédito imobiliário e do agronegócio (LCI, LCA, CRI, CRA), se rendendo a argumentos de que isso poderia aumentar o custo de captação dos bancos e, com isso, onerar os setores incentivados, impondo um efeito negativo sobre o PIB.

"Com essa medida [sobre os fundos], o governo está taxando os grandes detentores de riqueza, está recebendo o que é devido, pois os investidores apenas adiavam o pagamento."

Fonte: Valor Econômico

Últimas Notícias

ENDEREÇOS

Curitiba - PR

Av. Cândido Hartmann, 570 Cj 313/314
Champagnat – 80.730-440
F. +55 41 3339 3195
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

São Paulo - SP

Rua do Rócio 423 - Cj 705
Vila Olímpia – 04.552-000
F. +55 11 3582 55 31
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Certificações
Give your website a premium touchup with these free WordPress themes using responsive design, seo friendly designs www.bigtheme.net/wordpress