COME-COTAS DEVE ATINGIR OS MAIS RICOS

A partir da sinalização de uma mudança na tributação de fundos voltados para o público mais endinheirado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, os gestores de patrimônio e escritórios de advocacia tentavam ontem inferir que alcance terá a medida. Sem o detalhamento técnico da norma que pode impor um come-cotas a fundos exclusivos e reservados fechados - em que há restrição para saque -, as primeiras impressões vão no sentido de que o investidor pode buscar uma melhor eficiência tributária em planos de previdência ou optar pela aplicação direta em títulos públicos e de crédito longos.

"Com a perda de eficiência fiscal nos fundos fechados, o aplicador deve voltar a ter títulos na pessoa física, de 5, 10 anos, e que hoje carrega nos fundos. Os papéis públicos e privados ainda preservam o planejamento tributário porque pagam imposto só no vencimento", diz o estrategista de investimentos da More Invest, Carlo Moratelli.

Pela regra atual, um núcleo familiar que tivesse recursos num fundo fechado podia pagar o imposto só em 10 ou 15 anos, apenas quando distribuía dividendos, em amortizações anuais, ou na liquidação da carteira.

"A maior parte dos grandes volumes em banco para fim de planejamento sucessório está agrupada em fundos fechados. Quando se passa a tributar esse fundo, acaba-se tirando o efeito do planejamento tributário que podia se arrastar por 10 ou até 20 anos."

Uma alternativa, ainda que mais cara e imperfeita, para quem quer fazer planejamento tributário de longo prazo são os fundos de previdência. Mas essas estruturas têm certas limitações porque não conseguem acessar todos os multimercados e têm regras mais restritas de alavancagem e aplicação em ativos de crédito. "É uma saída que pode servir aos clientes mais conservadores, mas não aos mais arrojados."

Outra opção, cita, talvez seja usar as plataformas de investimentos para atender seus clientes. Dessa forma, o gestor de patrimônio consegue separar os diferentes ativos de cada investidor e ainda será possível fazer a compensação tributária entre ativos da mesma natureza.

Para Otávio Vieira, executivo da Taler Investimento, a cobrança de imposto em fundos fechados vai tornar mais difícil para o investidor ter uma eficiência tributária nas suas aplicações. "Ao se impor um come-cotas nesses fundos, não dá para fazer o diferimento [de imposto]." E diferimento tem um enorme impacto na rentabilidade final do investidor mesmo que um fundo fechado e um aberto tenham exatamente o mesmo retorno sobre os ativos ao longo do tempo, acrescenta Dennis Kac, da Brainvest.

Enquanto o come-cotas queima patrimônio do aplicador que está num fundo aberto a cada seis meses, no fechado, só o fato de se postergar o pagamento do imposto de renda por um período longo faz toda a diferença. "A eficiência
tributária no fundo fechado é brutal. Num horizonte de 10 a 30 anos, o valor que sobra no bolso do investidor é muito maior, pois ele se beneficia mais do efeito dos juros compostos na sua aplicação."

A revisão tributária para fundos fechados montados para investidores específicos deve valer apenas para carteiras que seguem a instrução 555 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o que não incluiria os Fundos de Investimento em Participações (FIPs). Os fundos de ações também ficam de fora. Esse é o entendimento dos advogados Fábio Cepeda, sócio do escritório Cepeda, Greco & Bandeira de Mello, e Guilherme Cooke, sócio do escritório Velloza Advogados.

Os fundos exclusivos ou reservados fechados são usados como um instrumento de gestão patrimonial, uma vez que o investidor não é tributado a cada movimentação financeira dentro de carteira. Até aqui, o imposto sobre os rendimentos para esses veículos incidia apenas no momento de liquidação do fundo ou na amortização das cotas, em que o valor é distribuído para os cotistas. A alíquota entra na regra regressiva de imposto, de 22,5% a 15%, de acordo com o tempo de investimento.

Já nos fundos abertos regidos pela 555 ainda se desconta 15% semestralmente, o chamado come-cotas, que incide em maio e em novembro.
Essa tributação funciona como uma antecipação do imposto em que o investidor paga a diferença no momento do resgate dependendo do prazo de permanência no fundo. "Acho que o governo quer equiparar esse fundos às demais carteiras abertas, passando a ter o come-cotas", afirma Cepeda.

Apesar de a incidência do come-cotas tirar um benefício fiscal de peso para os fundos fechados, essas estruturas ainda devem persistir no mercado brasileiro, acredita Cooke, porque são veículos em que se é possível fazer doação de cotas com usufruto em transferências familiares. "O fundo fechado não acaba, continua tendo outras funções, mas a tendência é que ele deixe de ser utilizado para investimentos líquidos", diz.

O especialista considera que o investidor, de qualquer forma, vai rever a modelagem de suas carteiras. Um multimercado fechado, por exemplo, pode consolidar tanto os investimentos feitos em títulos públicos, quanto em fundos de participações (FIP) e de ações. Se esse desenho for mantido, ele passará a pagar o come-cotas nos ativos de renda variável. A consequência natural, diz, é que o aplicador separe em duas carteiras o que é renda fixa e o que é variável.

A tributação dos fundos de ações incide apenas no resgate sob alíquota de 15%. Já os FIPs têm uma regra de tributação própria e também não contam com come-cotas.

A sócia do BTG Pactual e chefe de planejamento patrimonial, Mariana Oiticica, prevê que ficarão fora do come-cotas ainda os fundos imobiliários (FII) e de recebíveis (FIDC).

Na estrutura de fundo fechado tal qual existe hoje, o investidor pode fazer planejamento da sucessão do patrimônio e determinar o valor que o herdeiro pode ter acesso e impor algumas restrições. Além disso, as cotas dos fundos são passíveis de transferência ou doação. Essa troca de titularidade, diz Mariana, é mais difícil de fazer nos fundos abertos. O investidor conta, ainda, com a vantagem da portabilidade, podendo transferir o veículo para outro gestor.

George Wachsmann, sócio da GPS Investimentos, por sua vez, acredita que num momento em que o governo brasileiro tem um real problema de caixa e à Fazenda coube a tarefa de tampar esse buraco é crível pensar que o comecotas possa ocorrer de maneira mais genérica sobre os fundos de condomínio fechado, inclusive nos estruturados. Bastaria fazer uma distinção sobre número de cotistas para cobrar ou não o imposto periódico. "Há impostos difíceis e impopulares, os difíceis e impopulares no Congresso, e os fáceis de apelo popular, que é tirando o benefício dos mais afortunados."

Ele lembra que o advento dos fundos exclusivos remonta à época da cobrança da contribuição provisória das movimentações financeiras (CPMF), antes da conta investimento, e que depois passaram a ser fechados para postergar a tributação, consolidar os investimentos num único veículo e preservar a identidade do cotista. Ele vê alguma consolidação nessa categoria. "Faz sentido ter uma alocação em renda variável por fora do fundo porque tem o benefício de postergar o IR, e se tiver um investimento em FIP também faz sentido separar isso, assim como já se faz hoje com LCI e LCA."

Kac, da Brainvest, acrescenta que, com o ânimo feroz para o governo arrecadar, é uma questão de tempo para que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) suba e que haja algum outro imposto federal sobre doação de ativos.

Tanto Cooke quanto Cepeda dizem que a distorção no mercado não está nas regras de tributação para os fundos fechados, mas sim no come-cotas, por tributar o cotistas antes de ter havido a disponibilização dos recursos.

Na Rio Bravo ontem o dia foi de muitos questionamentos dos investidores, e a mensagem foi que é precoce fazer qualquer movimentação enquanto não se tem clareza da nova regra e a abrangência que terá, diz André Luiz Nascimento, gerente de relacionamento da casa. "O governo falou em fundos exclusivos fechados, mas tem um monte de fundo fechado que não é exclusivo. Falou em taxação anual, como nos abertos, mas nos abertos é semestral. Será que a ideia é replicar o come-cotas ou estão pensando em algo diferente?"

A executiva do BTG acredita que a migração para outros instrumentos vai depender do perfil do investidor. Aqueles com horizonte de longo prazo podem, eventualmente, migrar para os fundos de previdência, ponto que coincide com o do diretor de uma grande gestora de recursos.

Nessas estruturas o investidor pode optar por dois regimes de tributação. No caso da tabela regressiva, só vai pegar a menor alíquota de 10% após dez anos de permanência no fundo. No progressivo, a alíquota depende do valor a ser tributado, podendo chegar a 27,5% para volumes mensais acima de R$ 4.664,68. Nesse caso, o investidor paga 15% sobre a renda (no Vida Gerador de Benefícios Livres) ou sobre o valor do resgate e recolhe a diferença na declaração do IR.

Ele lembra que há outros benefícios em se ter um fundo exclusivo ou reservado fechado como o uso para planejamento sucessório, uma vez que permite fazer a divisão patrimonial das cotas, e possibilidade de compensar ganhos e perdas com as aplicações financeiras em um único veículo, com o imposto sendo cobrado apenas do rendimento líquido. Além disso, possuem um custo de transação menor que a aplicação direta em ativos de renda fixa ou variável como ações, CDBs e títulos públicos.

Fonte: Valor Econômico

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