Home NEWS Capital Markets CVM dispensa registro em oferta restrita de ações
Por Ana Paula Ragazzi e Vinícius Pinheiro | Do Rio e de São Paulo
Silvia Costanti/Valor
CVM espera que a regra seja tão bem sucedida quanto a que dispensou o registro em debêntures, diz Flavia Mouta

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu permitir a realização de ofertas de ações sem a necessidade de pedido de registro prévio na autarquia. A expectativa é que a Instrução nº 551, editada ontem, reduza drasticamente o prazo e o custo das operações para as empresas com planos de captar recursos no mercado de capitais.

A autarquia incluiu as ações e outros ativos, como recibos de ações (BDR, na sigla em inglês) e units (papéis que representam duas ou mais ações), entre os que podem ser objeto da chamada oferta pública com esforços restritos. Para obter a dispensa do pedido de registro na CVM, a operação precisa seguir uma série de requisitos, como a participação somente de investidores qualificados e em número limitado.

Para Flavia Mouta, superintendente de desenvolvimento de mercado da CVM, a nova regra deve ser tão bem sucedida quanto foi a Instrução nº 476, que criou essa modalidade para as debêntures e outros títulos de renda fixa, em 2009. "Desde que surgiu a 476 temos a demanda para liberar essas ofertas para as ações. Não conseguimos imaginar qual será a rapidez para a utilização do mecanismo, mas esperamos que a instrução seja tão bem sucedida quanto", afirma.

De janeiro a agosto deste ano, mais de 90% do volume de R$ 70 bilhões em ofertas no mercado de renda fixa foram realizadas com esforços restritos, de acordo com dados da Anbima, associação que reúne as instituições que atuam no mercado de capitais.

Além das ações, os certificados de operações estruturadas (COE) foram incluídos entre os ativos que podem fazer parte de ofertas restritas. Até então, os bancos só podiam oferecer esse título, que combina características de renda fixa e variável, de forma privada.

Nas ofertas com esforços restritos, não há a necessidade, por exemplo, da preparação do prospecto de distribuição. Esse documento, entre outros, passa por análise na CVM em uma operação tradicional. O prazo inicial da autarquia para a avaliação em uma oferta com esforços amplos de distribuição é de 20 dias úteis, mas o registro da oferta poderá demorar mais ou menos dependendo da rapidez da empresa ao responder às exigências.

Com a nova regra que permite a emissão restrita, o tempo para a realização de uma oferta pode cair, no limite, para até cinco dias úteis, prazo que os atuais acionistas da companhia têm para manifestar o direito de prioridade de compra das ações.

A CVM também decidiu aumentar o número máximo de investidores que podem participar de operações restritas, de 20 para 50, e ampliar, de 50 para 75, a quantidade de investidores que podem ser consultados durante o processo.

"Optamos por manter um limite de investidores procurados e também excluir a participação do varejo num primeiro momento", diz a superintendente da CVM. Na média, a participação desse público em ofertas públicas no Brasil é inferior a 10%, não decisiva para a operação, portanto. A limitação da norma da CVM não inclui os investidores estrangeiros, que seguem as normas de cada país.

O mercado aprovou praticamente sem restrições a nova norma. "A regra tem o potencial de aumentar sensivelmente o número de emissões de ações", afirma Fábio Nazari, chefe da área de mercado de capitais do BTG Pactual. A maior agilidade nas operações é benéfica em particular para as empresas que já possuem ações negociadas na bolsa e têm planos de fazer uma oferta subsequente ("follow on"). "As companhias ficam muito expostas durante o período da emissão, que aumenta a volatilidade das ações", diz Nazari.

A flexibilização das regras para as ofertas de ações ocorre em um momento muito fraco para as ofertas de renda variável. Pela primeira vez em uma década, o mercado brasileiro pode encerrar o ano sem nenhuma oferta pública inicial (IPO, na sigla em inglês). "A iniciativa da CVM vem em boa hora", afirma Carolina Lacerda, diretora da Anbima.

A regra entra em vigor imediatamente, mas as primeiras ofertas restritas de ações devem levar algum tempo para sair. "As emissões dependem também das condições de mercado, que no momento não são favoráveis", afirma a diretora.

As ofertas de ações são viabilizadas em períodos que o mercado chama de "janelas", que podem se abrir ou fechar dependendo do humor dos investidores. Por isso, quanto menor o tempo para a viabilização das operações, maior a possibilidade de as companhias se aproveitarem dessas janelas.

As ofertas restritas podem facilitar, por exemplo, a venda de ações detidas por fundos de private equity, que investem em participações em empresas, além de processos de reestruturação societária, segundo o advogado Alexei Bonamin, sócio na área de mercado de capitais do TozziniFreire.

A esperada redução dos custos nas ofertas pode beneficiar ainda a abertura de capital de empresas de menor porte, um dos gargalos do mercado de capitais brasileiro, afirma a advogada Eliana Chimenti, sócia do escritório Machado Meyer. Ela lembra que a norma da CVM dispensa apenas o aval da oferta, ou seja, para fazer um IPO as empresas precisam obter na autarquia o registro de companhia aberta na categoria "A", que permite a emissão de ações.

Ao mesmo tempo em que facilitou o caminho para as ofertas tradicionais, a autarquia impôs restrições maiores às operações de empresas pré-operacionais, em uma clara referência ao caso do grupo X, do empresário Eike Batista. A partir de agora, os IPOs de empresas pré-operacionais serão destinados apenas a investidores qualificados, e a negociação desses papéis permanecerá restrita a esses investidores por um prazo de 18 meses.