Home NEWS Capital Markets Banco reduz serviço destinado a fundos estruturados

Por Alessandra Bellotto

A percepção de que o risco ficou desproporcionalmente maior que o retorno gerado pela atividade de prestação de serviços fiduciários para fundos estruturados, que reúnem patrimônio superior a R$ 305 bilhões, tem levado grandes bancos, tradicionais neste segmento, a repensar sua estratégia e, em muitos casos, sair do negócio. Por trás do movimento está o risco razoável de essas instituições terem de arcar com indenizações bilionárias na Justiça.

Ainda que por razões distintas, Citi, BNY Mellon, Deutsche e Santander, segundo o Valor apurou, teriam deixado de aceitar novas contas de administração e custódia de fundos de recebíveis (FIDC), de participação (FIP) e imobiliários (FII), e alguns deles até buscando a rescisão de contratos vigentes.

Itaú e Bradesco, afirmam fontes do mercado, estariam ainda mais seletivos na prestação do serviço. Além de privilegiarem produtos da casa, em que conseguem ter controle de todo o processo - da administração e custódia à gestão -, estariam recusando contratos de fundos já existentes e de segmentos considerados mais arriscados, como o de factoring, afirma um gestor de fundos estruturados.

Sob alegação de omissão na fiscalização de fundos, investidores institucionais pedem mais de R$ 9 bilhões de ressarcimento na Justiça, lembra Rubens Vidigal Neto, sócio do PVG Advogados e especialista em mercado de capitais.

Segundo o advogado, nas ações, busca-se, entre outros, responsabilizar administradores e custodiantes por investimentos realizados por gestores de FIDCs e FIPs, mesmo em situações em que não há evidências de descumprimento de regras, falhas na fiscalização ou má-fé. Para muitas das grandes instituições, a equação "risco/retorno" de participar do mercado de administração fiduciária deixou de ser atraente, diz Vidigal Neto.

Para Guilherme Cooke, sócio do escritório Velloza & Girotto, há uma presunção incorreta de que o administrador vai conseguir fiscalizar o dia a dia do devedor, no caso de FIDC, ou da empresa do FIP quando repassa o dinheiro. "Esse papel é do gestor. O problema é que, se ele resolver agir de má-fé, dificilmente o administrador vai pegar", ressalta. A estrutura legal, contudo, diz que o administrador é responsável pela supervisão de forma, inclusive, a evitar fraudes. "Mas como fazer isso é a questão", diz.

Segundo o advogado, muitos dos administradores queixam-se de serem vistos como aquele que vai dar um "seguro performance" para o cotista. Daí a decisão de muitos deles de sair do mercado, afirma Cooke. A leitura dessas instituições, continua, é de que se todos os problemas vão recair sobre elas a expectativa de risco estava descalibrada, especialmente levando em conta que recebem cerca de 0,2% da taxa total de administração, ficando o gestor com a maior parte. Para os grandes bancos, a visão é de que o risco consolidado ficou grande demais.

O BNY Mellon confirmou que fez uma "parada técnica" para uma revisão geral do negócio, abrindo mão de novas contas de fundos estruturados. "Estamos passando um pente-fino em todas as carteiras, revendo os processos, revisitando clientes e tipos de produtos", conta Carlos Augusto Salamonde, diretor de serviços de gestão para América Latina e Brasil. O objetivo, diz, é corrigir rumos e elevar o padrão de governança.

O executivo ressalta, no entanto, que a ideia é retomar as atividades assim que o banco tiver um conforto maior acerca dos riscos que esses produtos estruturados trazem para o negócio. O BNY Mellon já decidiu, por exemplo, que não vai mais atuar na administração de fundos imobiliários de incorporação. "Não faz sentido do ponto de vista financeiro correr o risco do segmento."

A grande questão hoje é até onde vai o papel do administrador, que tende a ser responsabilizado por qualquer problema do fundo, diz Salamonde. No segmento de FIP, avalia, a nova legislação trouxe um avanço importante, ao segregar as funções de gestor e administrador, acabando com o conceito de solidariedade entre esses dois agentes. No FIDC, isso ainda não acontece.

O BNY Mellon também pretende, em um segundo momento, negociar com gestores a remuneração, de forma a buscar um maior equilíbrio. A prestação de serviços fiduciários é o carro-chefe do banco no mundo, que tem US$ 30,4 trilhões em ativos sob administração e custódia. No Brasil, a instituição atende 250 gestores independentes, possui 1.700 fundos sob administração e 1.100 sob custódia.

Procurados, os demais bancos não responderam ao pedido de entrevista.

José Alexandre Freitas, sócio da Oliveira Trust, prestadora de serviços fiduciários, destaca que o problema é querer cobrar do administrador perdas associadas à natureza do investimento. "É direito do investidor buscar indenização por prejuízo causado por falha na prestação do serviço, mas não por performance ruim. Isso pode matar a indústria", diz.

Segundo Freitas, o valor de R$ 9 bilhões que se pede na Justiça está muito aquém da realidade. "Arrisco dizer que, desse total, perdas causadas por má prestação do serviço não passam de 10%." Ele destaca ainda que muito do que se questiona na Justiça hoje em relação a FIDCs era permitido pela legislação da época em que foram criados. "Não dá para olhar para um fundo de 2007 à luz da 531 [instrução editada em 2013]."

Na visão do advogado Fábio Cepeda, sócio do escritório Cepeda, Greco & Bandeira Mello, uma das maiores preocupações hoje dos administradores fiduciários é que as discussões com investidores finais acabem no Judiciário, que tem pouco conhecimento sobre o mercado. "Há uma tendência a confundir as responsabilidades dos prestadores de serviços [gestor, administrador e custodiante]."

A leitura de quem julga, continua Cepeda, é de que, se há perda, alguém tem de ressarcir o investidor, conta esta que acaba pesando sobre o administrador, que, como um grande banco, tem "bolsos mais fundos". Apesar de ainda não haver desfecho sobre os processos judiciais, só a insegurança, diz o advogado, já é suficiente para as instituições pararem para reavaliar o serviço, se faz sentido e a que preço, já que podem ser envolvidas em ações para indenizar investidores mesmo quando atendem às normas. "Os valores em jogo no Judiciário são pesados e desproporcionais às comissões cobradas", afirma. Mas, diz, o serviço tende a ficar mais caro, o que será repassado para o investidor final.

Segundo o gestor de fundos estruturados, diminuíram significativamente as opções de grandes bancos para prestar o serviço de administração, especialmente para estruturas mais complexas, e quando aceitam a conta buscam reforçar as cláusulas de proteção, incluindo a possibilidade de cobrar indenizações do gestor, dos cotistas dos fundos, entre outros.

"Até dar problema, todos os bancos queriam participar de tudo, independentemente do gestor. Hoje, eles preferem ficar de fora a separar o joio do trigo. Virou um negócio de nicho", diz. O grande problema, destaca, é que investidores gostam da placa, não querem se preocupar com o risco do administrador ou custodiante.

Fonte: Valor Econômico