Home NEWS Private Equity CVM lança regras para os fundos de participações

Por Juliana Schincariol

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou ontem as novas normas que regularão os fundos de investimento em participações (FIPs) sob o aspecto operacional e contábil. As mudanças vão desde a autorização para investimento em uma sociedade limitada à realização de aportes no exterior.

Essa indústria tem um patrimônio líquido de R$ 186 bilhões, em um total de 747 fundos, de acordo com a CVM. Os fundos de private equity são 60% do mercado.

Em relação à constituição, o funcionamento e administração dos FIPs, a autarquia editou a instrução CVM 578. Anteriormente, eram quatro normas que regulavam o assunto. Entre as principais mudanças, a CVM determinou que os limites a serem utilizados como parâmetros para os FIPs são o capital subscrito em vez do patrimônio líquido - que normalmente é utilizado para os fundos em geral.

Sob a nova regra, a CVM criou três novas classificações dos fundos - capital semente, empresas emergentes e multiestratégia - semelhante à regulação no exterior. "Lá fora, a indústria de fundos de investimentos em participações é dividida em 'seed' capital [semente], venture capital e private equity. Com essa classificação que criamos, você vai conseguir fazer esta distinção muito claramente", afirmou o gerente de acompanhamento de fundos estruturados, Bruno Luna. As classificações infraestrutura (FIP-IE) e produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação, que já existiam, foram mantidas.

A CVM passou a permitir o investimento em sociedades limitadas com receita bruta anual de até R$ 16 milhões, ante um limite anterior de R$ 10 milhões. A regra vale para todas as categorias.

No caso da categoria multiestratégia, poderão ser alocados recursos em sociedades em diversos estágios de desenvolvimento, aproveitando-se dos descontos regulatórios concedidos para as sociedades objeto de investimento das categorias capital semente e empresas emergentes - como a dispensa da auditoria das empresas de sociedade limitada.

A possibilidade de investimento no exterior agora passa a ser uma subcategoria do FIP multiestratégia. Ela poderá alocar até 100% de seu capital subscrito em ativos no exterior, sem a exigência de um percentual mínimo. Este fundo é voltado para investidores profissionais.

Já o FIP capital semente passou a investidores qualificados. A norma anterior previa apenas investidores profissionais.

A CVM permitiu ainda a criação de classes de cotas com distintos direitos econômico-financeiros, dependendo do tipo de investidor, e também aumentou o prazo para divulgação de informações semestrais e anuais, de 60 e 120 dias, respectivamente, para 150 dias.

Agora, os FIPS poderão investir em debêntures simples até o limite de 33% do capital subscrito. A CVM possibilitou, com a regra, a realização de adiantamentos para um futuro aumento de capital (Afac) da companhia investida, o que permitirá a injeção de recursos de forma mais rápida no fundo. Entre as condições estabelecidas, o adiantamento deverá ser convertido em capital em até 12 meses e não poderá haver arrependimento a respeito de sua realização.

Para o vice-presidente da Abvcap, associação que representa o setor, Francisco Sanchez Neto, as novas regras vão contribuir para o fortalecimento e crescimento do mercado. Segundo ele, 57% do capital investido nestes fundos no Brasil é por estrangeiros. "Este passo regulatório deixa o gestor estrangeiro muito mais confortável. Ele consegue ter uma comparação precisa em relação aos outros países", disse.

O prazo de adaptação à norma é de 12 meses. Os fundos mútuos de investimento em empresas emergentes (FMIEEs) já existentes poderão continuar operando nos seus moldes atuais. No entanto é vedada a prorrogação de sua duração, exceto se houver o atendimento à nova regra pelas companhias investidas.

Para as normas contábeis, agora sob o guarda-chuva da instrução 579, a CVM qualificou os fundos em entidades de investimento - que representam efetivamente participação societária, de alguma maneira influir neste negócio e mais à frente desinvestir - e não entidades de investimento. Estes são considerados aqueles interessados mais na operação da empresa investida do que na valorização do ativo ao longo de tempo, com características de empresa holding. No primeiro caso, o critério contábil será o valor justo, enquanto no segundo, a equivalência patrimonial.

"Cada fundo definia as regras contábeis no seu regulamento. Esta norma agora vem e uniformiza todo este procedimento", disse o superintendente de normas contábeis e de auditoria da autarquia, José Carlos Bezerra.

Fonte: Valor Econômico