Home NEWS Wealth Management CVM reforma regulação de fundos

Por Ana Paula Ragazzi | Do Rio

 

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) elevou os percentuais de investimento no exterior permitidos para os fundos brasileiros e criou nova classificação de investidores. As medidas, parte de uma reforma para modernizar, reduzir os custos e aumentar a transparência da indústria, começam a vigorar em julho de 2015. Houve algumas modificações em relação às propostas levadas à audiência pública.

Uma das mais relevantes foi a definição de que o investidor profissional, mais capacitado e que não precisa tanto de tutela da CVM, será aquele com investimento financeiro superior a R$ 10 milhões. A proposta inicial da era de um valor de R$ 20 milhões, mas a autarquia foi convencida pelo mercado a fazer a redução. Já para o investidor qualificado, ficou mantido o corte sugerido, em R$ 1 milhão. "Nesse caso, a audiência pública não trouxe argumentos que nos fizessem mudar de ideia", resumiu Flavia Mouta, superintendente de desenvolvimento de mercado da autarquia. A nova norma determina que o conceito de qualificado ou profissional valerá para o investidor e ficará sem efeito qualquer classificação referente à tíquete mínimo de investimento em carteiras.

Com relação aos investimentos no exterior, o limite para fundos de varejo sobe de 10% do patrimônio para 20%. Para o qualificado, o percentual também dobra, para 40%, como regra geral. A novidade anunciada ontem foi a criação de um fundo específico que permitirá ao qualificado investir 100% no exterior, autorização só dada ao profissional.

Ana Novaes, diretora da CVM, explicou que a autarquia procurou evitar uma arbitragem regulatória. "Pela lei brasileira, quem tem R$ 1 milhão pode investir no exterior. Se não criássemos o produto, a pessoa poderia aplicar tudo o que quisesse pessoalmente no exterior, mas não por meio de fundos", explicou.

No entanto, ela reforçou que esse novo fundo terá requisitos muito específicos, detalhados no artigo nº 101 da nova instrução nº 555. Como exemplos, o fundo estrangeiro investido terá regras de liquidez, gestão de riscos e alavancagem e cotas divulgadas pelo menos uma vez por mês.

"Ao ampliarmos a parcela investida no exterior, temos que nos preocupar e muito com a precificação desses ativos. Queremos então que a regulação desses fundos estrangeiros seja próxima à nossa", disse.

Os fundos de investimento terão quatro categorias: cambial, multimercado, renda fixa e renda variável. A classificação "investimento no exterior" será um sufixo dessas duas últimas categorias. "Não poderíamos agrupar investimento no exterior em uma categoria única, pois investir em título de dívida e em ações no estrangeiro embutem riscos muito distintos", disse Ana. Com relação à elevação dos limites, ela afirmou que "um país que quer ser importante na esfera internacional não pode só estar recebendo recursos, também tem que poder investir no exterior".

Francisco Bastos, superintendente de relações institucionais da CVM, destacou a criação do Fundo Simples, que terá, obrigatoriamente, de investir 50% de seu patrimônio em títulos públicos federais. O restante do portfólio poderá ser alocado em ativos emitidos por instituições financeiras com avaliação de risco de crédito no mínimo equivalente ao soberano. O produto pretende ser uma porta de entrada para novos investidores no mercado. Como terá baixo risco, não haverá requisitos de "suitability" (a adequação do perfil do investidor à carteira).

A diretora Ana lembrou que caberá ao gestor acompanhar a volatilidade do fundo. Segundo ela, a norma não traz nenhuma orientação específica de alocação. Não impede, por exemplo, que o gestor coloque papéis indexados ao IPCA com vencimento em 2050 e que tendem a ser altamente sensíveis a variações de juros no secundário. "Mas se ele fizer uma opção dessas, vai ter de atuar para proteger o fundo da volatilidade. Potencialmente, se fizer uma aplicação como a citada, estaria descumprindo a regra. No entanto, se ele mostrar que tem um hedge adequado, não estará", disse Ana.

A nova instrução proíbe o pagamento de rebate para os gestores de fundos. Bastos afirma que na indústria existe a dinâmica de fundos investidos darem parte de suas taxa de administração para fundos investidores. Mas, muitas vezes, essa fatia da remuneração não vai para os fundos, mas sim para os gestores. "Essa prática, existente principalmente em fundos de fundos, a autarquia entende que não é interessante em termos de prevenção de conflitos de interesse", diz. Ou seja, o gestor poderia escolher investir não no fundo que acha melhor, mas sim naquele que poderia ser mais rentável para o profissional. Essa prática fica vedada pela nova regra, com exceção aos fundos dedicados a investidores profissionais, que têm capacidade de discernir se há conflito de interesse aceitável.

Ainda com relação à distribuição, pela nova regra, o distribuidor terá que dar informações sobre sua estrutura de remuneração e eventuais conflitos de interesse, inclusive dizer se predominantemente distribui ativos do próprio grupo ou não. "São informações adicionais. Achamos que esse aumento de transparência é importante e vai ajudar o investidor a escolher produtos e a fazer perguntas melhores", disse.

 

Fonte: Valor Econômico