Novo título de renda fixa será utilizado por bancos públicos de fomento para captação de recursos com isenção de Imposto de Renda para os investidores
A Câmara dos Deputados aprovou hoje, por 339 votos a 96, projeto de lei que cria a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD), novo título de renda fixa que será utilizado por bancos públicos de fomento para captação de recursos com isenção de Imposto de Renda (IR) para os investidores. O texto segue para análise do Senado.
O projeto passou por alterações no plenário para flexibilizar a emissão de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e permitir que as operações de repasse interfinanceiro envolvendo a agropecuária (como compra de equipamentos) possam ser usadas como lastro para emissão desses títulos. Segundo o relator do projeto, deputado Sidney Leite (PSD-AM), com isso os bancos de fomento poderão usar o mecanismo com pequenos e médios produtores.
A criação da LCD foi proposta pelo governo Lula (PT) com o objetivo de expandir as fontes de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mas o instrumento poderá ser utilizado também pelos bancos estaduais de desenvolvimento, como o BDMG (de Minas Gerais), o Bandes (Espírito Santo) e o BRDE (da região Sul do país).
O novo título de renda fixa terá isenção similar à da LCA e das Letras de Crédito Imobiliários (LCI), ou seja, o investidor não pagará imposto de renda e não terá incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O governo estima renúncia de receita de R$ 312,5 milhões para 2024, R$ 937,4 milhões para 2025 e R$ 1,2 bilhão em 2026.
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