Texto na Câmara incorpora extensão de benefício fiscal para fundos e títulos privados
O deputado João Maia (PL-RN) decidiu incorporar ao projeto de lei do marco legal de garantias a proposta do Ministério da Economia de isentar os investimentos estrangeiros de pagarem imposto de renda sobre os lucros com títulos de renda fixa corporativos (como debêntures e certificados de recebíveis imobiliários e do agronegócio) e fundos de investimentos. A medida é uma tentativa de atrair recursos externos e diminuir as pressões sobre o real, além de reduzir o custo de captação de recursos pelas empresas. O benefício só valeria a partir do próximo ano.
O texto também simplificará requisitos sobre a composição de fundos de investimentos. No caso dos fundos em empresas emergentes e fundos de investimentos em participações (FIP), serão revogados dispositivos em lei e as regras estabelecidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). No caso dos fundos de investimento em cotas de outros fundos, acabará a proibição de que mais de 40% das cotas sejam de um único investidor estrangeiro.
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