A proposta de uma nova regra fiscal para o Brasil sinaliza o reconhecimento do governo Lula da importância de substituir o antigo teto de gastos por uma nova âncora fiscal crível para conter incertezas macroeconômicas, diz a Fitch Ratings. No entanto, a eficácia da nova regra dependerá de reformas fiscais separadas, cujas perspectivas permanecem incertas, e é improvável que resulte em estabilização dívida/PIB.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou a proposta de estrutura fiscal em 18 de abril. Ela estabelecerá metas de saldo primário anual, que para 2024 seria de 0% do PIB (+/- 0,25pp), ante um déficit oficialmente projetado de 0,5% em 2023. prevê superávits de 0,5% em 2025 e 1,0% em 2026, mas estes não representarão metas formais até que sejam codificados no orçamento de cada ano. Também limita o crescimento real dos gastos a 70% do crescimento real da receita (excluindo itens não recorrentes) relatado nos 12 meses até junho do ano anterior, sujeito a um máximo de 2,5% e um mínimo de 0,6%. Esse limite cai para 50% se as metas de saldo primário não forem alcançadas. A exclusão de itens de gastos do limite apresenta risco de que os gastos gerais possam aumentar mais.
A nova regra só terá credibilidade se for acompanhada de uma estratégia fiscal abrangente que ainda não foi concretizada. A Fitch estima que a regra reduziria os gastos primários/PIB apenas modestamente em 2024-2026, após um salto em 2023, tornando a consolidação prevista dependente de um grande aumento de receita de cerca de 2% do PIB.
As autoridades planejam buscar esforços de arrecadação que esperam render 1,1% a 1,5% do PIB. Eles esperam que a maior parte disso venha da eliminação de isenções fiscais - o que é improvável com o atual congresso.
Além disso, a diluição dos mecanismos de fiscalização em relação ao teto de gastos anterior e o fato de que as metas só serão formalmente definidas com um ano de antecedência, podem dificultar a capacidade da nova regra de ancorar as expectativas de médio prazo.
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